Membros da chapa ‘Novo
CRM – Com o Médico pela Sociedade’ que está na disputa para as eleições do
Conselho Regional de Medicina de Rondônia 2013 (CRM/RO) estiveram reunidos esta
semana, para pronunciamentos quanto ao projeto de lei sancionado pela
presidente Dilma Roussef, na última quinta-feira (11) e publicado no Diário
Oficial da União.
O grupo debateu sobre a nova lei, que define o exercício
da medicina no país, o chamado Ato Médico, que veta pontos que causaram
polêmica com outras categorias como enfermeiros e nutricionistas, surgindo
assim, dúvidas sobre as prerrogativas e competência dos profissionais de
medicina. Entre os vetos polêmicos está a exclusividade do diagnóstico
.
Para o médico oftalmologista, Cleiton Bach, trechos da
nova lei representam um retrocesso à saúde. “A medicina evoluiu muito, porém a presidente
está querendo trazer uma medicina que era praticada há 60 anos e que é mantida em
alguns países até hoje, ou seja, caneta, ‘esteto’ (sic) e prescrição de remédio
para dor de barriga. Hoje em dia, não se admite não diagnosticar um infarto
porque não tem um eletrocardiograma em uma unidade de atendimento”, declara doutor
Cleiton.
Outro aspecto pontuado durante a reunião esteve baseado
no exame Revalida. De acordo com o médico cirurgião, Rodrigo Almeida, ninguém é
contra a entrada de médicos estrangeiros no Brasil para atuar nos municípios,
porém, a nova lei descarta a revalidação do diploma, o que para o entendimento
dos profissionais pode comprometer a atuação e a qualidade do atendimento
médico.
“O Brasil recebe qualquer profissional, desde que ele
mostre que tem condições de exercer a medicina. E a maneira dele comprovar isso
é fazendo a prova do Revalida, que é um exame nacional que vai avaliar se ele
está apto para trabalhar, saindo o resultado positivo ele poderá trabalhar em
qualquer região do país. No entanto, a dificuldade de se fixar um médico em um
município pequeno é que, desde a criação do SUS, quando começou a existir uma
base municipal de administração de saúde, o governo federal foi retirando os
recursos gradativamente. Ou seja, quando o governo deveria investir pelo menos
10% da sua receita corrente bruta, ele não investe mais do que 4%, e toda essa
carga uma cidade de pequeno porte não assume”, explica o médico.
Ainda segundo os membros da Chapa 2 é nesse momento que
surgem as dificuldades de atendimento da saúde pública.
“É fato. Se o município não suporta a falta de recursos
ele não consegue manter uma equipe de saúde, manter um bom hospital e acaba não
tendo o profissional de saúde. E é aí que acabam criando o serviço de
“ambulância” que hoje é muito comum nas cidades do interior dos estados. O
paciente passa mal, entra em uma ambulância e é encaminhado aos grandes
centros, afogando os hospitais maiores e prejudicando todo o serviço de saúde
em um contexto geral”.
De acordo com o médico cardiologista, Andrei Leonardo, o
novo sistema que o governo federal quer implantar lembra o regime escravo.
“Essa é a discussão. O médico estrangeiro precisa vir? Se
ele quiser, sim, mas tem que prestar o exame Revalida e ter a liberdade de
trabalhar em qualquer região do país. Porém o que o governo federal prevê é que
o médico estrangeiro, venha para o Brasil e trabalhe apenas em determinados
municípios por dois ou três anos e depois volte para seus países. O médico
estrangeiro vai ficar limitado”, afirma doutor Andrei.
O médico citou Rondônia como exemplo de região que recebe
médicos estrangeiros. “Nós temos hoje não só aqui em Porto Velho, mas em todo o
estado, médicos que vieram da Bolívia, do Peru, Cuba e que revalidaram seus
diplomas e estão assistindo a população muito bem. Que venham, não importa se é
estrangeiro ou se é brasileiro nato que se formou em outro país, mas que venha
comprovando sua qualidade técnica” destaca o médico.
Para o grupo da Chapa
Novo CRM, a ausência da revalidação impede uma série de ações do Conselho
de Medicina que visam proteger tanto o profissional quanto a população.
“Se um médico de fora, ou formado em outro país, que
chega aqui, começa a trabalhar sem ser revalidado, se ele comete um erro, quem
vai se responsabilizar? No Brasil, se o médico erra, ele é processado dentro do
conselho e corre o risco inclusive de perder sua licença, perder seu CRM, ou
seja, pode deixar der ser médico. Mas, e o médico que vem de fora e não tem
CRM? Não tem como o conselho fiscalizar, que garantia a sociedade vai ter? Quem
vai garantir que esse médico tem capacidade e se ele realmente é um médico?”, conclui
o grupo.
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